Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram pela suspensão das diárias operacionais durante mobilização geral deflagrada nesta segunda-feira (15). Não haverá atividades nas delegacias de plantão que funcionam a partir do serviço voluntário da categoria. Com isso, ficou definido que, a partir desta terça-feira (16), nenhum agente ou escrivão irá realizar trabalho extraordinário.
A categoria, juntamente com os Servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), seguirá em Assembleia Geral Permanente. Também nesta terça-feira, haverá um Ato Público saindo da sede do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, em direção à Assembleia Legislativa. O objetivo é cobrar dos deputados a aprovação do auxílio-fardamento dos Policiais Civis, um dos pontos da pauta de reivindicações.
“Em paralelo a esse ato, estamos aguardando um posicionamento do Governo do Estado em relação à pauta de resolução do CRI [antigo ADTS] e à pauta da valorização salarial. Por isso, seguiremos mobilizados e, nesta terça, vamos definir os próximos movimentos para continuidade da luta”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) ressaltou que o Governo do Estado está “observando atentamente a sua possibilidade financeira e tem como meta, até 2032, reduzir o comprometimento de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, para permanecer abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Leia a nota
“NOTA
As propostas disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) nas mesas setoriais de negociação junto aos sindicatos e as associações dos servidores públicos do Rio Grande do Norte são precedidas de autorização do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo, inclusive para todos os órgãos integrantes da Segurança Pública.
Ressaltamos que o Governo do RN vem observando atentamente a sua possibilidade financeira e tem como meta, até 2032, reduzir o comprometimento de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, para permanecer abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação às negociações específicas com a Polícia Civil, o Governo apresentou proposta para resolver um litígio jurídico da categoria, a fim de que a maioria dos servidores conseguissem, inclusive, ganho real no ciclo 2022-2026. Porém, as últimas contrapropostas apresentadas pelas representações classistas dos policiais civis estão muito acima da possibilidade fiscal do Governo do Estado, que resultariam em uma ampliação da folha do órgão em mais de 34% até 2026. Por não terem sido acatadas, gerou a manifestação dos dirigentes.
Natal, 09 de abril de 2024
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD”
