O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei 1625/26, que cria punições para o aumento abusivo dos preços dos combustíveis em todo o país. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, busca combater reajustes considerados injustificados em momentos de crise econômica, instabilidade internacional ou problemas de abastecimento.
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O texto estabelece pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa, para empresários ou estabelecimentos que elevarem os preços dos combustíveis sem justificativa econômica legítima.
O relator da matéria, Merlong Solano, apresentou parecer favorável ao projeto.
Segundo a proposta, será considerado aumento abusivo quando o reajuste não estiver relacionado a fatores econômicos reais, como elevação nos custos de produção, distribuição ou importação.
Além da prisão, os infratores poderão pagar entre 100 e 500 dias-multa. O valor diário varia de 1/30 até cinco vezes o salário mínimo atual.
Penas podem aumentar em períodos de crise
O projeto também prevê aumento de pena de um terço até a metade em casos registrados durante calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante no mercado de combustíveis.
O texto cita como exemplo os impactos recentes provocados pelos conflitos no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que influenciaram diretamente o mercado internacional do petróleo.
Governo quer usar arrecadação extra para conter preços
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei Complementar 114/26, apresentado pelo líder do governo, Paulo Pimenta.
A matéria prevê utilizar parte do aumento extraordinário da arrecadação federal gerada pela alta do petróleo exportado para financiar medidas de controle e estabilização dos preços dos combustíveis no Brasil.
Nos últimos meses, o governo federal editou medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis, incluindo subsídios ao diesel, redução de impostos sobre biodiesel e auxílio ao gás de cozinha.
