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Câmara de Natal aprova projeto de lei que altera previdência de parte dos servidores

Foto: Joana Lima/Secom
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (4), em segunda discussão, uma proposta de lei complementar que altera o regime de previdência para uma parcela dos servidores públicos municipais. A medida afeta especificamente os funcionários que ingressaram no serviço público até 2002 e que atualmente têm 73 anos, mudando a fonte de seus benefícios de aposentadoria. A mudança visa integrar esses servidores ao sistema previdenciário dos que entraram no serviço público municipal após 2002, unificando a administração dos benefícios sob o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev).

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Anteriormente, esses servidores eram beneficiários do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre). Com a nova legislação, eles passarão a receber pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre).  A transição para o Funcapre representa uma mudança significativa na estrutura previdenciária municipal, buscando maior sustentabilidade financeira e gestão unificada dos recursos destinados aos aposentados. A decisão foi tomada após intensas discussões e tem implicações diretas na vida dos servidores afetados, que agora serão abrangidos por um fundo com características diferentes de financiamento e operação.

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