A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de apostas que atuam como intermediários financeiros de sites de jogos de azar sem licença ou regulamentação no Brasil – como os que hospedam o Jogo do Tigrinho. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, em 16 de agosto e obtida pelo SBT News nesta segunda-feira (9).
O magistrado acatou um pedido da Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas) e enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as provedoras de serviço de internet suspendam o acesso aos endereços. Até o fechamento desta matéria, pelo menos seis sites seguiam funcionando.
O processo foi aberto em abril pela Adeja. Nele, a associação afirma que os 15 sites são responsáveis pelo fluxo financeiro de empresas que não têm liderança de operação no Brasil, recebendo valores de apostadores e os repassando para essas casas de apostas.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da ação sem julgamento do mérito, mas o juiz acatou o argumento de que a Adeja poderia ajuizar uma ação civil pública, defendendo que “o pedido formulado pela autora visa beneficiar tanto seus associados quanto, devido à natureza difusa do direito defendido, toda a coletividade exposta às práticas desses sites, o que também encontra previsão no seu estatuto”.
Segundo Marzagão, os efeitos negativos dos sites de aposta são conhecidos. “São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado Jogo do Tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral”, diz o magistrado na decisão.
Veja lista de sites de aposta bloqueados pela Justiça:
1. cxxbet.com
2. hot777.com
3. 7yjogo.com
4. fresh.casino
5. 1993bet.com
6. 4444king.com
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8. 9f.com
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