A Vara Criminal de João Pessoa decidiu, no sábado (28), manter as prisões preventivas da primeira-dama da capital, Lauremília Lucena, e da assessora dela, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque. Ambas foram encaminhas para o presídio feminino Júlia Maranhão, em João Pessoa, na Paraíba.
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As duas foram detidas na manhã do sábado (28), durante a terceira fase da Operação Território Livre. A Polícia Federal investiga suspeitas de aliciamento violento de eleitores.
Lauremília e Tereza estão agora no mesmo presídio em que está detida a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na segunda fase da mesma operação.
Assessoria do prefeito se manifestou
A assessoria do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), emitiu uma nota negando o envolvimento de Lauraemília com organizações criminosas na capital. De acordo com a nota da assessoria, “Lauraemília não teme investigações e pretende provar sua inocência na justiça”. A nota também afirma que “ela possui residência fixa e nunca se recusou a prestar esclarecimentos”, caracterizando a ação como uma prisão política. Além disso, a assessoria critica o uso de instituições para fins eleitorais.
Decreto de prisão foi recebido com “surpresa e indignação” pela defesa da primeira-dama
A defesa de Lauremília Lucena informou que recebeu “com surpresa e indignação” o decreto de sua prisão preventiva, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas.
“Lauremília Lucena não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e ocupação lícita”, informa a nota
Para os advogados da primeira-dama, a decisão da juíza é “abusiva e ilegal”.
“O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está querendo, na verdade, produzir provas contra o prefeito de João Pessoa”
A defesa ainda afirma que há total ausência de fundamentos na decisão da juíza eleitoral.
“Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso, a juíza da 64ª Zona Eleitoral”.
Além disso, continuam os advogados, “a decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja, não supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas; e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada”.
Segundo os advogados de Lauremília, todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira-dama estão sendo tomadas.
Com informações do SBT News
