A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, durante reunião ordinária na manhã desta terça-feira (3), o projeto de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL) que institui a política estadual de acompanhamento integral de estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de habilidade no RN.
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A relatoria do projeto foi do deputado Hermano Morais (PV) e foi aprovado à unanimidade. “Os princípios e diretrizes estabelecidos no projeto de lei buscam valorizar a diversidade no ambiente escolar, favorecer a igualdade de oportunidades, e fortalecer a autonomia e a inclusão dos estudantes com necessidades especiais. A ampliação da pesquisa, formação continuada de educadores, aplicação de tecnologias educacionais e acesso à informação são fundamentais para criar um ambiente educacional mais inclusivo e eficaz”, justificou a deputada.
De iniciativa do Ministério Público (MPE/RN), foi aprovado o projeto 28/2024, que altera dispositivos das leis 141/1996, 310/2005 e 446/2010. Do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) foram aprovados os projetos: o 25/2024, que altera a lei 464/2012, que trata da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do tribunal, atualizando conceitos e procedimentos relacionados ao controle externo e o 26/2024, que altera os anexos II, III-A e VII da lei complementar 185/2000.
De reconhecimento de utilidade pública foram aprovados: o projeto que reconhece a Associação dos Produtores e Produtoras da Feira Agroecológica de Mossoró (Aprofam), iniciativa do ex-deputado Isaac da Casca (MDB); do deputado Ivanilson Oliveira (União), o que reconhece a Associação Cultural Companhia Junina Tico-Tico no Fubá.
Também foi reconhecida como de utilidade pública a Academia Dix-Septiense de História (Acadis), iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP) e a Associação Cultural e Esportiva Lume (Acel). Outro projeto aprovado foi o que institui o Dia do Operador de Saneamento no RN, iniciativa do deputado Vivaldo Costa (PV).
