O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos que comprovem o estado de saúde do político. A medida atende ao pedido da defesa, que solicita a concessão de prisão domiciliar humanitária.
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A solicitação foi feita no âmbito da Execução Penal (EP) 131, após audiência realizada pela manhã. A defesa alega que Collor, atualmente com 75 anos, sofre de comorbidades graves, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O despacho de Moraes exige a apresentação de documentos médicos oficiais, como prontuário, histórico clínico e exames médicos anteriores, que justifiquem a alegação de que o ex-presidente não tem condições de permanecer no sistema prisional comum.
Condenação e prisão
Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Na última quinta-feira (24), Alexandre de Moraes rejeitou um novo recurso da defesa, considerando-o de “caráter meramente protelatório”, e determinou o imediato cumprimento da pena.
Na sexta-feira (25), o ex-presidente foi transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde está detido em uma ala especial, por ter ocupado o cargo mais alto do Executivo nacional.
Com a nova decisão, o STF deve avaliar nos próximos dias se concederá ou não a prisão domiciliar, com base nos documentos que serão apresentados pela defesa de Fernando Collor.
