A Advocacia-Geral da União (AGU) deu mais um passo importante no combate à fraude no INSS. Na sexta-feira (9), o órgão solicitou à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por participarem de um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
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Segundo a AGU, o novo pedido amplia a ação cautelar apresentada no dia anterior, quinta-feira (8), contra associações já investigadas. A medida, feita a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo incluir novos envolvidos no esquema, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 23,8 milhões aos cofres públicos.
As empresas e seus sócios, conforme a petição, atuavam como intermediários no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social. Em outras palavras, essas organizações serviam como ponte para pagamentos ilícitos em troca de facilitação de descontos ilegais nos benefícios de aposentados.
Além do bloqueio de bens, a AGU também solicitou a suspensão de sigilos bancários e fiscais, bem como o congelamento das atividades financeiras das empresas envolvidas. Essas ações se baseiam na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que responsabiliza pessoas físicas e jurídicas por atos contra a administração pública.
De acordo com a AGU, a estrutura criada pelas empresas tinha como finalidade sustentar a fraude. Elas captavam recursos de maneira irregular, disfarçavam os pagamentos e repassavam os valores a servidores públicos que permitiam ou ignoravam os descontos indevidos.
Ainda segundo a petição, as pessoas jurídicas eram usadas como fachada para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil. Por esse motivo, os sócios também foram incluídos no pedido de bloqueio de bens.
A Operação Sem Desconto, que apura os crimes, segue em andamento. A AGU informou que já iniciou um procedimento preparatório para ajuizar ações por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos.
