O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou uma fiscalização preventiva nos proventos pagos aos servidores públicos aposentados por Regimes Próprios de Previdência. A medida busca evitar descontos indevidos, como os que afetaram beneficiários do INSS recentemente. A ação inclui o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN) e outros 40 institutos municipais.
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Segundo Allan Ricardo Silva de Souza, auditor responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), não há, até o momento, indícios de irregularidades nos institutos estaduais e municipais. No entanto, o objetivo é agir de forma antecipada para impedir que situações semelhantes às do regime geral de previdência se repitam com os aposentados do serviço público.
O TCE já recebe mensalmente os dados das folhas de pagamento de aproximadamente 80 mil aposentados vinculados a esses regimes. Com essa base, o tribunal pode analisar os lançamentos e identificar possíveis descontos não autorizados.
Ação preventiva protege aposentados
Caso surjam indícios de irregularidade, o tribunal vai instaurar uma comissão de auditoria para apurar os fatos com mais profundidade. Se houver confirmação das irregularidades, o TCE do RN adotará medidas para corrigir os problemas e responsabilizar os envolvidos.
A iniciativa também segue uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que orientou os órgãos de controle a se anteciparem a fraudes e prejuízos aos aposentados.
Aposentados que desconfiarem de descontos indevidos podem denunciar diretamente ao TCE. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, por meio do e-mail ouvidoria@tce.rn.gov.br, pelos telefones 0800-281-1935 ou 3642-7220, ou pessoalmente na sede do Tribunal, localizada na Av. Getúlio Vargas, 690, andar térreo, Natal.
