O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11), às 10h, o julgamento que pode mudar a forma como as redes sociais operam no Brasil. A Corte analisa se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por postagens ilegais feitas por seus usuários. O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que define os direitos e deveres no uso da rede no país.
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A retomada do julgamento acontece após o ministro André Mendonça abrir divergência na Corte. Na semana passada, ele votou contra a responsabilização direta das plataformas. Para o ministro, os autores das postagens ilegais devem arcar com as consequências de seus atos.
Julgamento analisa dois casos concretos
O STF julga a constitucionalidade do artigo 19, que determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não retirarem o conteúdo considerado ilegal. O objetivo da norma é garantir a liberdade de expressão e evitar censura prévia.
Dois processos estão em análise. O primeiro envolve o Facebook, que tenta reverter uma decisão que o condenou por danos morais após a criação de um perfil falso. O segundo caso trata de um recurso do Google. A empresa discute se é obrigada a retirar conteúdos ofensivos sem decisão judicial.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a remoção de conteúdos a partir de notificações extrajudiciais. Já o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que a ordem judicial só seja obrigatória nos casos de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Esse julgamento é decisivo para o futuro da regulação das redes sociais no Brasil. A definição do STF pode mudar a maneira como plataformas como Facebook, X (antigo Twitter) e Instagram moderam o conteúdo publicado por milhões de brasileiros todos os dias.
A expectativa é que a Corte finalize o julgamento ainda nesta semana.
