A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (12) a fase da dosimetria das penas de Jair Bolsonaro e sete aliados, condenados na ação que investiga a trama golpista.
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Por 4 votos a 1, STF condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado havia condenado os réus pelos crimes de:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
Como funciona a dosimetria
A dosimetria é o cálculo do tempo total de pena, realizado em três fases:
Fixação da pena-base: considera o tempo mínimo do Código Penal, culpabilidade, antecedentes criminais e consequências do crime.
Atenuantes e agravantes: aplicam-se agravantes e atenuantes previstos em lei. No caso de Bolsonaro, a acusação de liderar organização criminosa armada pode agravar a pena pela metade.
Causas de aumento e diminuição: ajustam a pena conforme regras específicas do Código Penal ou de cada crime.
O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a anunciar a pena, seguido pelos demais ministros que votaram pela condenação.
Os condenados
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem – ex-diretor da ABIN
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Votação resumida
Condenação completa (todos os crimes): Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Condenação parcial: Alexandre Ramagem – três dos cinco crimes imputados pela PGR.
Absolvição parcial: Luiz Fux absolveu Bolsonaro e cinco aliados de todos os crimes, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
