A Prefeitura do Natal lançou nesta quinta-feira (18) o maior programa de regularização imobiliária da história da cidade. A ação busca resolver a falta de registro legal de milhares de imóveis, oferecendo descontos inéditos e facilidades de pagamento para os contribuintes.
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O programa garante redução temporária de até 60% no ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e no laudêmio, com desconto proporcional ao valor venal do imóvel.
Imóveis de até R$ 350 mil: 60% de desconto
Entre R$ 350 mil e R$ 700 mil: 50%
Acima de R$ 700 mil: 40%
Os contribuintes poderão parcelar os tributos em até três vezes junto à Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito, com quitação imediata.
Desconto também em cartórios
Pela primeira vez, os descontos se estendem às taxas dos cartórios de registro de imóveis, resultado de parceria entre o Município, o TJRN e os cartórios da capital.
Segundo o prefeito Paulinho Freire, a medida vai transformar a vida de muitas famílias. “Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”, destacou.
Programa tem prazo de 90 dias
O benefício será válido por 90 dias, contados a partir desta quinta (18). Após o prazo, os valores voltam ao normal. A expectativa é que milhares de imóveis sejam regularizados, garantindo segurança jurídica aos proprietários, valorizando os bens e movimentando o mercado imobiliário.
De acordo com a ANOREG, cerca de 4 em cada 10 imóveis urbanos no Brasil não têm registro em cartório. Em Natal, muitos ainda permanecem com contratos de gaveta ou em nome de antigos proprietários.
Processo 100% digital
O processo de regularização será feito de forma simples pelo sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças. O contribuinte deve procurar o cartório responsável pela área de seu imóvel, que abrirá o pedido de ITIV no sistema.
Todas as etapas — da inclusão até a emissão do boleto — serão comunicadas por e-mail. O pagamento só deve ser feito pelo código de acesso oficial gerado no Directa.
Para dúvidas, os interessados podem contatar a Secretaria de Finanças pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.
