O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da pejotização do trabalho no Brasil. O encontro é conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ação que avalia a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviços.
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A sessão tem início às 8h e conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube. Após a abertura feita por Mendes, falam o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A segunda parte da audiência começa às 14h30.
Participação de especialistas
Gilmar Mendes selecionou 48 participantes entre 508 inscritos, além de convidados. Cada especialista terá sete minutos para apresentar suas contribuições. Segundo o STF, o relator considerou experiência, relevância no tema e o tempo limitado da audiência para definir os nomes.
O objetivo, segundo a Corte, é debater a proteção ao trabalhador e os impactos da pejotização para a economia nacional.
O que é pejotização
De acordo com o STF, a pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ), como microempreendedor individual (MEI), para prestar serviços regulares. Esse tipo de contrato é comum em áreas como corretagem de imóveis, representação comercial e tecnologia da informação.
No entanto, órgãos trabalhistas destacam que há irregularidade quando o prestador de serviços é tratado como empregado. Nesses casos, o trabalhador cumpre as mesmas regras que caracterizam uma relação formal de trabalho prevista na legislação.
