O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou, neste mês de outubro, a campanha “Quem ama protege. Quem bate, destrói”, em alusão à Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, instituída pela Lei nº 11.523/2007 e realizada até o próximo sábado (18).
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A iniciativa, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ/TJRN), busca informar e sensibilizar a população sobre a violência contra crianças e adolescentes, especialmente dentro do ambiente familiar.
Campanha destaca aumento da violência no RN
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, o número de lesões corporais dolosas em casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte mais que dobrou em 2024. Foram 185 ocorrências, contra 87 em 2023, um aumento de 112%.
O juiz José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Infância e Juventude do TJRN, destacou que a maioria das agressões ocorre no âmbito familiar, o que torna a conscientização ainda mais urgente. “O lar deve ser um espaço de acolhimento. Responsáveis, tutores e professores precisam atuar como protetores de direitos”, reforçou o magistrado.
Conscientização e medidas de proteção
A campanha tem como público principal famílias e responsáveis por crianças, além de educadores e agentes de proteção. A proposta é educar, informar e mudar atitudes diante da violência.
De acordo com a secretária executiva da CEIJ, Anne Medeiros, a educação contínua é fundamental “Mais do que tornar a violência visível, é preciso transformá-la. A sociedade precisa agir para que crianças e adolescentes deixem de ser invisíveis”, destacou.
Os dados também apontam crescimento no número de medidas protetivas de urgência com base na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). No RN, foram 288 medidas em 2023 contra 1.044 em 2024, um aumento de 262,5%.
Violência dentro de casa
Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro do lar. O dado é de 2022, coletado por meio do Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos.
O levantamento mostra ainda que 67,9% dos casos de estupro de vulnerável em 2024 envolveram crianças entre 10 e 13 anos.
