O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto no país.
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A análise está suspensa desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Último dia de Barroso no Supremo
O pedido ocorre no último dia de Barroso como ministro do STF. Ele anunciou aposentadoria antecipada e deixa a Corte neste sábado (18).
A solicitação de agendamento da sessão caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que decidirá se o tema voltará a ser julgado ainda neste ano.
O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que pede que a interrupção da gravidez até 12 semanas deixe de ser considerada crime.
Segundo o partido, a criminalização viola a dignidade da pessoa humana e atinge de forma desproporcional mulheres negras e pobres.
Origem do processo
O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, que pede que a interrupção da gravidez até 12 semanas deixe de ser considerada crime.
Segundo o partido, a criminalização viola a dignidade da pessoa humana e atinge de forma desproporcional mulheres negras e pobres.
