A governadora Fátima Bezerra autorizou, na segunda-feira (20), a realização de um concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O certame oferecerá 300 vagas, sendo 200 para policiais penais, 60 para especialistas em assistência penitenciária e 40 para cargos administrativos.
Leia também:
Preso é encontrado morto em cela da Penitenciária de Alcaçuz
A medida cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público, em consonância com a Lei Complementar nº 793, de 9 de setembro de 2025, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap.
De acordo com o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, o concurso será o primeiro após a publicação da nova lei. “Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca. A expectativa é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre de 2026”, explicou.
Fortalecimento da segurança prisional
A legislação criou 556 cargos efetivos de policial penal, reforçando a segurança nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Também foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, com foco no atendimento aos custodiados e na reinserção social.
Além disso, a lei incorporou 40 cargos administrativos, sendo 20 de nível médio e 20 de nível superior, destinados a funções de suporte técnico, gestão e infraestrutura. Houve ainda a criação e transformação de cargos comissionados estratégicos, como diretores de unidades prisionais, chefes de segurança e coordenadores operacionais.
