O benefício a vítimas de violência doméstica ganhou novo avanço no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomou nessa sexta-feira (5) o julgamento virtual que pode assegurar o pagamento de benefícios do INSS a mulheres afastadas do trabalho em razão de agressões. Além disso, o placar parcial já está em 9 a 0 a favor do entendimento do relator, ministro Flávio Dino, que defende a concessão do amparo financeiro. Como resultado, a decisão deve consolidar uma política de proteção mais ampla às vítimas.
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Benefício a vítimas de violência ganha apoio da Corte
Desde já, vale lembrar que o julgamento começou em agosto, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Depois disso, o magistrado devolveu o processo e votou acompanhando Dino. Conforme a dinâmica do plenário virtual, a votação segue aberta até o dia 15, faltando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes. Ainda assim, o resultado já está praticamente definido, uma vez que a maioria absoluta está formada.
Além disso, o relator destacou que a Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo empregatício por seis meses quando a mulher precisa se afastar do trabalho para preservar sua integridade. Segundo Dino, essa proteção deve incluir também a renda, que muitas vezes é a única forma de garantir autonomia e segurança. Em contraste, situações de vulnerabilidade financeira tendem a aumentar a dependência do agressor.
Com isso, Dino explicou como deve funcionar o benefício. Para seguradas do Regime Geral de Previdência Social, os primeiros 15 dias serão pagos pelo empregador, e o restante, pelo INSS. Além disso, mulheres que contribuem sem vínculo formal devem receber o pagamento integral do Instituto. Por outro lado, quem não é segurada terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovada a ausência de outras fontes de renda.
