A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados responsável por manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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O julgamento começou às 11h e terminou por volta das 16h, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Também acompanharam o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O placar final foi de 4 votos a 0.
Suplente deve assumir o cargo
Com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá até 48 horas para dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A Câmara havia decidido na quarta-feira (10) manter o mandato de Zambelli. A votação registrou 227 votos a favor da permanência e 110 pela cassação, número insuficiente para retirar o mandato — eram necessários 257 votos.
Ao anular a resolução da Casa, Moraes afirmou que a decisão da Câmara foi inconstitucional. Segundo o ministro, cabe ao Poder Judiciário declarar a perda do mandato de parlamentares condenados em decisão transitada em julgado, cabendo ao Legislativo apenas formalizar o ato.
Condenação, fuga e extradição
Carla Zambelli foi presa em julho, em Roma, ao tentar fugir do mandado de prisão emitido por Moraes. Condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, ela buscava asilo político na Itália.
As investigações apontam que Zambelli foi a autora intelectual do ataque hacker que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes. O crime teria sido executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a pedido da deputada.
O governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição em 11 de junho, após autorização do STF. O pedido foi encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano.
A Justiça italiana marcará a decisão final sobre a extradição em audiência prevista para a quinta-feira (18).
