A prisão domiciliar de Filipe Martins foi determinada neste sábado (27) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde já, a decisão integra uma nova etapa das ações contra condenados por tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a Polícia Federal cumpre outros mandados judiciais em diferentes estados do país.
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Ao todo, a PF executa dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Conforme decisão do STF, as medidas atingem investigados e condenados ligados à articulação golpista. A operação ocorre um dia após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ser detido no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.
Entre os alvos estão militares da ativa e da reserva, além de civis que integraram estruturas do governo Bolsonaro. Certamente, a ofensiva reforça o avanço das investigações e o endurecimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo aos envolvidos.
Prisão domiciliar de Filipe Martins integra nova fase da operação
Além da prisão domiciliar Filipe Martins, a PF cumpre mandados contra Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu. Com exceção de Martins, todos pertencem ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe. Eles foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha recebeu condenação por dois crimes específicos: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, Filipe Martins foi julgado no Núcleo 2, ao lado de Silvinei Vasques. Segundo o STF, esse grupo atuou de forma operacional e estratégica para viabilizar ações que buscavam romper a ordem democrática após as eleições.
Martins recebeu pena de 21 anos de prisão, além de 120 dias-multa. Embora já utilizasse tornozeleira eletrônica, Moraes determinou a conversão da medida em prisão domiciliar. Como resultado, o ex-assessor passou a cumprir restrições mais severas.
Em vídeo publicado na rede social X, o advogado de defesa, Jeffrey Chiquini, questionou a decisão judicial. Segundo ele, Martins já cumpria todas as medidas cautelares há mais de 500 dias. No entanto, o STF manteve o entendimento de que o risco à ordem pública persiste.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.
