O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), relacionada à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RN). O caso trata das condições de trabalho no Cajueiro de Pirangi, um dos principais pontos turísticos do estado.
Entenda:
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De acordo com o órgão, assim que a notificação for formalizada, o instituto adotará as medidas legais cabíveis. Nesse sentido, o Idema adiantou que pretende recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), responsável pela representação judicial do Estado, deverá conduzir o processo.
Além disso, o instituto ressaltou que mantém atuação contínua para adequar estruturas e cumprir as normas vigentes. O Idema também reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a garantia de condições adequadas de segurança e saúde para trabalhadores e visitantes.
A nota foi divulgada após a decisão do TRT-RN que reconheceu responsabilidades relacionadas às irregularidades apontadas no ambiente de trabalho do Cajueiro de Pirangi. Enquanto isso, o caso segue em tramitação e ainda pode passar por novos desdobramentos na Justiça.
Por fim, o órgão destacou que continuará acompanhando o processo e adotando as providências necessárias dentro dos prazos legais, conforme o andamento da ação.
