A Terra Indígena Cachoeira Seca deverá receber um plano de desintrusão após determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A decisão foi publicada neste domingo (31) e estabelece que o governo federal apresente, em até 90 dias, medidas para retirar ocupantes não indígenas da área localizada no estado do Pará.
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A determinação busca enfrentar problemas históricos enfrentados pelo território do povo Arara. Embora a área tenha sido oficialmente demarcada em 2016, a região ainda sofre com desmatamento ilegal, grilagem de terras, violência e impactos relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
O plano deverá apresentar um cronograma detalhado para a retirada dos invasores e definir mecanismos de indenização para ocupantes considerados de boa-fé, desde que sejam identificados e reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Terra Indígena Cachoeira Seca e proteção aos povos indígenas
Conforme a decisão do STF, a União também deverá criar um comitê de governança voltado à proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato. O povo Arara está entre os grupos que dependem dessas medidas para garantir a preservação de seus direitos e de seu território.
O plano exigido pelo ministro Edson Fachin deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas durante o processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essas medidas foram definidas como contrapartidas para reduzir os impactos socioambientais provocados pela obra.
Segundo o magistrado, a situação vivida na região demonstra a necessidade de ações concretas por parte do Estado. Dessa forma, a decisão pretende garantir maior efetividade à proteção constitucional assegurada aos povos indígenas.
Fachin aponta violações de direitos
Ao justificar a medida, Fachin afirmou que o caso representa um exemplo de violação dos direitos indígenas. Segundo o ministro, a atuação do Poder Público precisa ocorrer de maneira mais efetiva para impedir que os problemas enfrentados pelo povo Arara continuem.
“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, declarou.
A implementação do plano deverá envolver diferentes órgãos federais, já que a retirada de ocupantes irregulares exige ações integradas de fiscalização, proteção territorial e assistência às comunidades indígenas.
Ação foi apresentada pela Apib
A decisão do STF teve origem em uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A entidade solicitou providências para enfrentar os problemas que persistem no território mesmo após a conclusão do processo de demarcação.
