O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (2), a suspensão da posse do juiz Alceu José Cicco para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão foi tomada pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva, que concedeu liminar em recurso apresentado pela defesa do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos.
A medida impede que o TJRN dê posse ao magistrado promovido até que o mérito do recurso seja analisado pelo CNJ. A vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.
Recurso questiona rejeição de Henrique Baltazar
Na quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou, por 10 votos a 4, a promoção de Henrique Baltazar Vilar dos Santos pelo critério de antiguidade. O magistrado era o primeiro colocado na lista de antiguidade para a vaga.
Após a rejeição, os desembargadores promoveram, por unanimidade, o juiz Alceu José Cicco, segundo na lista de antiguidade, para ocupar o cargo de desembargador. A defesa de Henrique Baltazar recorreu ao CNJ, alegando irregularidades no procedimento adotado pelo Tribunal de Justiça.
Conselheira aponta possível violação ao direito de defesa
Ao conceder a liminar, a conselheira Jaceguara Dantas da Silva entendeu que existem indícios de violação ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Segundo a decisão, Henrique Baltazar não teve oportunidade de apresentar defesa formal após a votação que fundamentou sua rejeição para a promoção por antiguidade. Com isso, a posse de Alceu José Cicco permanece suspensa até nova deliberação do Conselho Nacional de Justiça.
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