O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça Federal para aumentar as penas dos envolvidos na fuga da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Na sentença, a Justiça entendeu que os réus não poderiam responder pelo crime de organização criminosa e fixou algumas penas no mínimo previsto em lei.
Agora, o MPF pede o reconhecimento do crime de organização criminosa armada contra os dois fugitivos e outras quatro pessoas que teriam dado apoio à fuga.
O recurso também solicita a manutenção da condenação de um dos réus por porte ilegal de arma de fogo.
A fuga ocorreu em fevereiro de 2024 e marcou a primeira ocorrência desse tipo na história do Sistema Penitenciário Federal.
Os detentos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça permaneceram 51 dias foragidos. Durante esse período, outras pessoas teriam ajudado os dois a permanecer longe das autoridades.
O MPF argumenta que a participação de diferentes pessoas no planejamento e no apoio à fuga justifica o enquadramento dos envolvidos no crime de organização criminosa armada.
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