O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A medida atende parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos. Com a decisão, Mendonça levanta sigilo de processos que envolvem investigações e petições relacionadas a políticos.
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Segundo o ministro, os procedimentos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF prevista para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, a Corte deverá analisar se Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Além dos 18 processos indicados pela PGR, Mendonça determinou, por iniciativa própria, a retirada do sigilo de outros 21 procedimentos. A relação inclui os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições que tramitam no Supremo.
Mendonça levanta sigilo de investigações envolvendo políticos
Entre os procedimentos que tiveram o sigilo retirado está a Petição 16.369. O processo está relacionado à investigação sobre o filme Dark Horse, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração envolve suspeitas relacionadas a recursos destinados à produção da obra.
Nesse caso, o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro aparecem como alvos da investigação. Dessa forma, a abertura dos autos permite maior acesso às informações que integram o procedimento.
A lista também inclui a Petição 15.873, ligada à investigação da Operação Compliance Zero. O procedimento apura uma suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro.
Segundo a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas pelo senador. No entanto, a existência de uma investigação não representa, por si só, conclusão sobre responsabilidade ou culpa dos envolvidos.
Além disso, as Petições 16.210 e 16.229 estão relacionadas a investigações que envolvem o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro. Os procedimentos também fazem parte do contexto da 9ª fase da Operação Compliance Zero.
Decisão ocorre após questionamentos sobre sigilo
Mais cedo, Mendonça informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia disponibilizado integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master previsto para a próxima semana.
A manifestação ocorreu após um ofício enviado por Alexandre de Moraes. No documento, o ministro questionou o que classificou como “seletividade” na liberação dos sigilos dos processos.
Agora, Mendonça ampliou a abertura dos autos para outros procedimentos que ainda não haviam sido liberados anteriormente. Assim, a decisão desta sexta-feira estabelece um novo conjunto de processos públicos no âmbito do STF.
