O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A medida concede incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no Brasil.
O programa era uma das prioridades do governo no Congresso. Agora, com a sanção, empresas poderão obter a suspensão de tributos federais por até cinco anos na aquisição de equipamentos destinados aos data centers.
Entre os tributos incluídos estão o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI. Dessa forma, o governo pretende reduzir os custos para a instalação e expansão da infraestrutura digital no país.
Como funciona o incentivo para data centers
O Redata oferece benefícios para empresas que cumprirem determinadas condições. Além da instalação ou expansão dos centros de dados, os projetos deverão atender a exigências relacionadas ao uso de energia e à eficiência no consumo de recursos.
O programa também estabelece contrapartidas para as empresas beneficiadas. Entre elas, estão investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a prestação de parte dos serviços no mercado brasileiro.
Além disso, o governo pretende estimular o uso de fontes renováveis de energia. A medida também prevê exigências relacionadas ao uso eficiente da água.
Assim, o objetivo é ampliar a infraestrutura necessária para serviços digitais, computação em nuvem e inteligência artificial.
Governo prevê novos investimentos
De acordo com as estimativas divulgadas pelo governo, o programa pode contribuir para atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos no setor de data centers. O governo também busca reduzir a dependência de estruturas localizadas fora do país.
Atualmente, uma parcela significativa dos dados brasileiros é processada em estruturas no exterior. Por isso, a expansão da infraestrutura nacional é tratada como uma questão estratégica para o desenvolvimento da economia digital.
Além disso, o setor avalia que a instalação de grandes centros de dados pode gerar investimentos e empregos em diferentes regiões.
Renúncia fiscal chega a R$ 5,2 bilhões
A criação do Redata também terá impacto nas contas públicas. Para 2026, a estimativa de renúncia fiscal chega a R$ 5,2 bilhões.
Nos anos seguintes, o valor previsto cai para aproximadamente R$ 1 bilhão. Dessa forma, o governo aposta que os investimentos gerados pelo programa compensem parte do custo dos incentivos.
Por outro lado, as empresas que aderirem ao programa precisarão cumprir as exigências estabelecidas pela legislação. Caso contrário, poderão perder os benefícios e ter de ressarcir os valores, além de pagar multas.
Projeto passou pelo Congresso
O texto que criou o Redata avançou no Congresso ao longo de 2026. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em fevereiro. Depois disso, o Senado aprovou o projeto em 1º de setembro.
Agora, com a sanção presidencial, o governo poderá regulamentar os detalhes para a aplicação do regime.
A expectativa é que o programa aumente a capacidade brasileira de receber investimentos em computação em nuvem e inteligência artificial. Além disso, o governo busca fortalecer a infraestrutura digital e ampliar a capacidade nacional de processamento de dados.
