A Receita Federal emitiu uma nota nesta quarta-feira (07) informando que as medalhas conquistadas pelos atletas brasileiros nos Jogos de Paris não são taxadas. Isto é, que nenhuma das 14 medalhas já conquistadas, até então, terá algum tipo de imposto aplicado. “Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas”, informou o Fisco em nota.
Já as remunerações recebidas pela participação e desempenho nos eventos esportivos “é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”.
Leia a nota:
“Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda.
Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos).
Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”.
