O governo federal propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ressarcimento às vítimas de fraudes no INSS tenha início em 24 de julho. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (24) durante audiência de conciliação na Corte e ainda aguarda aprovação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.
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O plano prevê pagamentos em lotes quinzenais, feitos diretamente na conta bancária dos segurados, sem a necessidade de intermediários. No primeiro lote, aproximadamente 1,5 milhão de aposentados e pensionistas deverão ser contemplados.
Ressarcimento vítimas INSS será feito em etapas
A medida é uma resposta à série de denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, reveladas há dois meses pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. Desde então, o INSS recebeu mais de 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento, dos quais 715 mil já foram analisados com base nas respostas das entidades envolvidas.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou que o processo será simples e sem burocracia, priorizando agilidade e segurança para os beneficiários. A ação também visa suspender decisões judiciais que determinam indenizações imediatas, até que a proposta do governo seja homologada pelo STF.
