A Câmara de Natal aprovou a urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza o Município a contratar até R$ 660 milhões em operações de crédito com recursos do FGTS. A análise ocorreu nesta segunda-feira (8), em reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. O texto segue agora para votação no plenário.
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O projeto permite financiamentos pelos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações ligadas ao Novo PAC. Segundo o Executivo, os investimentos devem atacar problemas históricos de Natal, como falhas na mobilidade urbana, carência de drenagem, precariedade estrutural nas zonas Norte e Oeste e a necessidade de ampliar turismo, moradia e capacidade produtiva.
Crédito tem juros menores e prazo ampliado
Relator da proposta, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou que o Município terá acesso a juros reduzidos, carência de cinco anos e prazo total de até 30 anos para pagamento. Ele afirmou que as obras previstas podem gerar retorno financeiro e aumentar as receitas da capital.
LDO também foi alterada
Na mesma reunião, as comissões aprovaram um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Segundo o relator, vereador Leo Souza (Republicanos), o objetivo é adequar a LDO às normas vigentes e aprimorar a organização orçamentária e financeira, garantindo maior segurança jurídica e eficiência no planejamento público.
