A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Orçamento de 2026, que prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano. O resultado fica ligeiramente acima da meta fiscal, fixada em R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
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O projeto segue agora para análise dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa é de votação ainda nesta sexta-feira, antes do início do recesso parlamentar.
Relator fez ajustes antes da votação
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou um complemento de voto minutos antes da deliberação na CMO. O texto incluiu ajustes em emendas parlamentares e a recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.
O parecer foi aprovado pelo colegiado e mantém as principais diretrizes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
Investimentos superam piso do arcabouço fiscal
O Orçamento de 2026 prevê R$ 110,8 bilhões em investimentos, valor bem acima do piso mínimo de 0,6% do PIB exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a cerca de R$ 83 bilhões.
A ampliação dos investimentos ocorre dentro das regras do novo modelo fiscal aprovado pelo Congresso, que limita o crescimento das despesas públicas.
Emendas somam R$ 61 bilhões
Para as emendas parlamentares, o texto reserva cerca de R$ 61 bilhões. A liberação desses recursos deverá ser acelerada no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, após mudanças aprovadas neste mês na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Margem de tolerância da meta fiscal
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para o cumprimento da meta fiscal. Em 2026, essa banda varia entre déficit zero e superávit de até R$ 68,5 bilhões.
O governo já obteve autorização do Legislativo para mirar o piso dessa margem nas avaliações fiscais periódicas, o que reduz a necessidade de contingenciamentos mais severos caso haja frustração de receitas.
Despesa primária total chega a R$ 2,39 trilhões
O relator fixou no texto uma despesa primária total de R$ 2,393 trilhões para 2026. O valor respeita o teto previsto pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 2,5%, seguindo a regra que autoriza a elevação dos gastos em até 70% do aumento das receitas.
