O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões em 2026, segundo estimativas divulgadas na Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31). O ato é assinado pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF).
Leia também:
Políticas urbanas contarão com R$ 160,5 bilhões do FGTS em 2026
O valor representa um crescimento de 8,54% em relação a 2025, quando o Fundo encerrou o ano com R$ 341,1 bilhões, ampliando o financiamento da educação básica pública em todo o país.
Complementação da União cresce 23,3%
A receita estimada do Fundeb 2026 será composta por R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$ 69,2 bilhões de complementação da União. Os cálculos foram realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O aporte federal previsto para 2026 representa um aumento de 23,3% em comparação com 2025, quando a União contribuiu com R$ 56,1 bilhões. Na prática, serão R$ 13 bilhões a mais em recursos federais destinados à educação básica.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o reforço no orçamento traz impactos diretos para o setor. “Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação”, afirmou.
Fundeb é base para equidade na educação pública
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou que o Fundeb é essencial para reduzir desigualdades educacionais no país. “São recursos destinados à melhoria da infraestrutura escolar, à aquisição de materiais pedagógicos e à valorização dos profissionais da educação”, ressaltou.
Como funciona a complementação do Fundeb
O crescimento das receitas do Fundeb em 2026 resulta da elevação das projeções de arrecadação de impostos e transferências vinculadas ao Fundo, além da integralização do percentual de complementação da União previsto no Novo Fundeb, que alcança 23% no próximo ano.
Desse total:
10% correspondem à complementação Valor Anual por Aluno (VAAF);
10,5% ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT);
2,5% ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), encerrando o ciclo de ampliação progressiva da participação federal, conforme previsto em lei.
Aplicação dos recursos
Pela legislação, no mínimo 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, reforçando a política de valorização salarial nas redes públicas de ensino.
Os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como melhorias na infraestrutura das escolas, aquisição de equipamentos e compra de materiais pedagógicos.
Matrículas e repasses
As estimativas para 2026 consideram 39,3 milhões de matrículas na educação básica pública. No caso da complementação VAAR, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos, indicando avanços na gestão educacional e nos resultados de aprendizagem.
Os valores referentes às complementações da União serão repassados em 13 parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, conforme cronograma definido na portaria. As estimativas serão atualizadas a cada quatro meses, para manter os valores ajustados às projeções de arrecadação ao longo do ano.
