O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta quinta-feira (2) para 1 km a área de restrição para sobrevoos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 27 de março no condomínio onde mora com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha mais nova, Laura, e a enteada Letícia.
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Na decisão, Moraes citou informações fornecidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que apontaram a necessidade de ampliar a área de restrição.
“De acordo com as informações fornecidas pela PMDF, a análise técnica conduzida pelo Batalhão de Aviação Operacional demonstrou que o raio de restrição atualmente estabelecido em 100 metros é inadequado”, escreveu o ministro.
Segundo Moraes, o avanço tecnológico dos drones permite a captação de imagens em alta resolução a longas distâncias, o que poderia comprometer a privacidade e a segurança do local.
Risco à segurança motivou decisão
O ministro também afirmou que a limitação anterior não era suficiente para evitar riscos à segurança institucional.
“A limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”, destacou.
Diante disso, Moraes considerou que a ampliação para 1 km é compatível com a necessidade de proteção no caso.
Drones poderão ser abatidos
Na decisão, o ministro determinou:
- Proibição de sobrevoo de drones em um raio de 1 km da residência de Jair Bolsonaro
- Responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento
- Autorização para que a PMDF abata drones que desrespeitem a medida
- Prisão em flagrante dos operadores dos equipamentos
A determinação também prevê que qualquer ocorrência seja comunicada imediatamente ao STF.
