O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (21) a fiscalização preventiva e a cassação de candidatos que utilizarem inteligência artificial (IA) para ampliar a disseminação de fake news durante as eleições.
A declaração ocorreu em um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo. Na avaliação do ministro, a possibilidade de perder o registro ou o mandato pode funcionar como um fator de prevenção contra o uso da tecnologia para espalhar desinformação.
Moraes cita risco de IA ampliar desinformação
Durante o evento, Moraes afirmou que a inteligência artificial pode funcionar como um “anabolizante” para mecanismos de desinformação.
Segundo o ministro, a tecnologia permite produzir e distribuir conteúdos falsos em uma velocidade maior. Além disso, ferramentas de IA podem criar vídeos e áudios que simulam declarações de pessoas que nunca fizeram determinada afirmação.
Por isso, Moraes defendeu que a Justiça Eleitoral acompanhe o uso dessas ferramentas ainda durante a campanha.
Na avaliação do ministro, a possibilidade de cassação pode fazer com que candidatos pensem duas vezes antes de utilizar recursos tecnológicos para manipular informações e atingir adversários.
Cassação já está prevista nas regras eleitorais
A manifestação de Moraes ocorre em um cenário no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui regras específicas sobre inteligência artificial e desinformação.
A regulamentação eleitoral proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados que possam prejudicar o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.
Além disso, a norma proíbe o uso de conteúdo sintético, incluindo áudio e vídeo produzido ou alterado digitalmente, para prejudicar ou favorecer uma candidatura por meio de manipulação de imagem ou voz.
Quando essas condutas configuram abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, a legislação eleitoral prevê a possibilidade de cassação do registro ou do mandato.
TSE ampliou regras para inteligência artificial
O TSE atualizou as regras para as eleições de 2026 e estabeleceu novas restrições para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.
Entre as medidas, o tribunal determinou uma limitação específica para a circulação de novos conteúdos sintéticos durante o período mais próximo da votação.
Assim, conteúdos novos produzidos ou alterados por IA que modifiquem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas não poderão circular nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores à votação.
Além disso, o TSE prevê a retirada imediata de conteúdos que violem as regras. Dependendo da conduta, o responsável também pode sofrer outras sanções previstas na legislação eleitoral.
Uso de IA não é totalmente proibido
Apesar das restrições, a Justiça Eleitoral não proibiu completamente o uso de inteligência artificial durante a campanha.
Candidatos podem utilizar ferramentas de IA, desde que respeitem as regras eleitorais e identifiquem adequadamente conteúdos gerados ou modificados pela tecnologia quando houver essa exigência.
Por outro lado, a utilização da ferramenta para fabricar informações falsas, manipular conteúdos ou prejudicar adversários pode gerar sanções.
Dessa forma, o principal ponto de atenção não é apenas o uso da IA, mas a finalidade e a forma como o conteúdo chega ao eleitor.
Eleições de 2026 terão regras específicas
A campanha eleitoral de 2026 começou oficialmente em 16 de agosto. Portanto, candidatos e partidos já precisam seguir as normas estabelecidas pelo TSE para publicidade e comunicação digital.
O primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Nesse contexto, o uso de inteligência artificial se tornou uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral.
Caso recente envolve vídeo produzido com IA
A discussão ganhou novo episódio nesta semana. O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associava o senador Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro.
A decisão considerou que o conteúdo utilizava imagens sintéticas e realistas em situações fictícias e não identificava adequadamente o uso da inteligência artificial.
O caso mostra como a Justiça Eleitoral já começou a analisar conteúdos produzidos com IA durante a campanha de 2026.
