O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe a primeira-dama Janja da Silva nesta segunda-feira (24) para discutir ações de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. A reunião está marcada para as 14h, no gabinete da Presidência do STF, em Brasília.
Janja solicitou o encontro, que terá como foco iniciativas do Judiciário para ampliar a proteção de mulheres em situação de risco. Além disso, Fachin deve apresentar ações relacionadas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Pacto contra o feminicídio reúne os Três Poderes
O Pacto Brasil contra o Feminicídio foi firmado em 4 de fevereiro deste ano pelos chefes dos Três Poderes. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma estratégia conjunta de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.
Além dos Poderes da República, o pacto prevê articulação com estados, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil. Dessa forma, a proposta busca integrar ações de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
Entre as frentes previstas estão medidas de prevenção à violência, ações educativas, fortalecimento da rede de proteção e melhoria da resposta das instituições diante de situações de risco.
STF ampliou proteção da Lei Maria da Penha
A reunião ocorre poucos dias depois de uma decisão importante do Supremo sobre a proteção às mulheres.
Em 19 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a qualquer forma de violência de gênero contra a mulher, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.
Com a decisão, mulheres que enfrentam violência de gênero em situações que envolvam, por exemplo, vizinhos, colegas de trabalho ou outras pessoas sem vínculo familiar também podem receber medidas protetivas previstas na legislação.
A Corte também definiu que a proteção pode alcançar casos de violência política de gênero durante as eleições. Assim, a Justiça Eleitoral poderá analisar pedidos de medidas protetivas quando houver risco para candidatas.
Medidas protetivas entram na discussão
Um dos pontos que podem avançar na articulação entre o STF e a primeira-dama envolve a concessão mais rápida de medidas protetivas de urgência.
Essas medidas podem determinar, por exemplo, o afastamento do agressor, a proibição de aproximação da vítima e outras restrições previstas na Lei Maria da Penha.
Além disso, a discussão envolve a integração entre Judiciário e forças de segurança para melhorar a identificação de situações de risco e acelerar a resposta do poder público.
Reunião ocorre no STF
O encontro entre Fachin e Janja ocorre na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A agenda está prevista para a tarde desta segunda-feira (24).
Portanto, a reunião faz parte da articulação para colocar em prática as medidas previstas no pacto firmado pelos Três Poderes e ampliar as ações de proteção às mulheres.
