O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acompanhou, nesta segunda-feira (26), a interdição sanitária de um espaço terapêutico que funcionava de forma irregular em Mossoró, no Oeste potiguar. A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde realizou a interdição após identificar problemas administrativos, sanitários e jurídicos no estabelecimento.
Durante a ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró articulou com a rede pública de saúde e assistência social para garantir atendimento e encaminhamento às pessoas acolhidas no local, com atenção à preservação de seus direitos e de sua dignidade.
Segundo o MPRN, os órgãos já haviam realizado visitas técnicas e identificado irregularidades no funcionamento do espaço.
Pessoas acolhidas recebem assistência
O MPRN mobilizou assistentes sociais e assessores jurídicos para prestar assistência às pessoas que estavam no estabelecimento. A equipe realizou conversas individuais e reservadas com as residentes, forneceu orientações sobre o caráter voluntário do acolhimento e reuniu informações para assegurar seus direitos.
As pessoas acolhidas também receberam atendimento médico e psicológico e foram encaminhadas a outros serviços da rede pública, conforme as necessidades identificadas.
Relatórios apontaram falta de licenças e falhas na assistência
De acordo com os relatórios técnicos, o estabelecimento funcionava sem alvará sanitário e sem autorização do Corpo de Bombeiros. A unidade também não tinha registro no Conselho Municipal de Saúde nem havia realizado comunicações obrigatórias aos órgãos públicos responsáveis pelas políticas sobre drogas e pela assistência social.
Na área da saúde, as inspeções identificaram falhas no armazenamento e na identificação de medicamentos. Os remédios ficavam sobre mesas, sem identificação individual dos pacientes. Apesar da previsão de atendimento diário de enfermagem, a técnica responsável comparecia à unidade apenas uma vez por semana. Nesse intervalo, o coordenador do local, sem formação na área da saúde, distribuía os medicamentos.
Estrutura encontrada era diferente da anunciada
Os relatórios também apontaram diferenças entre os serviços oferecidos na proposta comercial e a estrutura disponível no espaço. A clínica anunciava profissionais de enfermagem e terapia durante 24 horas, nutricionista e equipe de segurança. No entanto, segundo as vistorias, as próprias moradoras, chamadas de monitoras, ficavam responsáveis pela vigilância do ambiente.
Outro ponto identificado foi a permanência de residentes sob justificativas de “internação involuntária” e “internação compulsória”. Segundo o MPRN, essa prática não é permitida em comunidades terapêuticas, que devem observar o caráter voluntário do acolhimento, conforme a legislação federal e a Resolução nº 1/2015 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
As inspeções também registraram restrições à privacidade das residentes. De acordo com os relatórios, a direção supervisionava continuamente as videochamadas e os encontros com familiares.
