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STF vai julgar regras de transição da escala 6×1 para 5×2

Flávio Dino mantém início da escala 5x2 em 16 de dezembro e encaminha ações ao STF
Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam as regras de transição para a escala de trabalho 5×2 sigam diretamente para julgamento de mérito no plenário presencial da Corte.

A decisão mantém em vigor a liminar do próprio ministro, que estabeleceu o dia 16 de dezembro de 2026 como início da transição para o novo modelo de jornada. Até que o plenário analise o caso, as regras provisórias continuam valendo.

Na semana passada, o STF iniciou o julgamento virtual para analisar a liminar de Dino. A votação, que tinha quatro votos favoráveis à manutenção da decisão, foi interrompida após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Com isso, a discussão será retomada presencialmente, em data ainda não definida.

Negociações entre empresas e trabalhadores continuam

Dino também esclareceu que sua decisão não impede negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores para tratar da implantação da nova jornada.

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Segundo o ministro, sindicatos e empresas podem continuar as tratativas e definir condições por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando os parâmetros constitucionais.

A decisão também prevê novas manifestações das partes envolvidas antes de o processo seguir para julgamento definitivo.

Quando o STF vai julgar a questão?

Ainda não há data definida para o julgamento presencial. Depois da conclusão dos prazos para as manifestações, Flávio Dino deverá liberar os processos para que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, inclua o caso na pauta do plenário.

Antes disso, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo após o pedido de destaque que interrompeu a votação virtual.

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Até uma nova decisão do Supremo, permanece válido o cronograma de transição com início previsto para 16 de dezembro.

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