A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado debate o projeto de lei (PL n° 476 de 2023) que agrava a pena do preso quando um novo crime é cometido durante uma saída temporária (popularmente chamada de “saidinha”). A proposta, nesta terça-feira (2), é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e estabelece que a pena será aumentada de um terço até a metade. Se aprovado, o PL afeta igualmente aqueles que estão em liberdade condicional, prisão domiciliar ou em situação de fuga da Justiça. A relatoria da proposta, de Esperidião Amin (PP-SC), foi favorável ao projeto.
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“Registra que são frequentes os casos de crimes cometidos por presos durante saídas temporárias. Sustenta, todavia, que a melhor forma de inibir tais comportamentos seria por meio de uma punição mais rigorosa”, diz o relator sobre a redação da lei. O que muda: a redação decreta que, quando o novo crime tiver traços de violência ou grave ameaça à vítima, a pena inicial será aumentada de um terço a metade. Além disso, o suspeito também será julgado pela segunda infração, com acréscimo de mais tempo na prisão.
Exemplo: se um indivíduo cumpre pena de dois anos por um delito inicial, mas comete um novo durante uma “saidinha”, a pena a cumprir pode aumentar de oito meses a um ano (cumprindo um total de dois anos e oito meses a três anos).
Atualmente, após o Congresso Nacional aprovar o fim das “saidinhas” em feriados e datas comemorativas, o PL ainda precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É permitida a saída do preso nos seguintes casos:
Visita a familiares;
Cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
Atividades de retorno do convívio social estabelecidas pela Justiça.
Depois de passar pela CSP, o texto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fase terminativa. Se aprovado pelo plenário do Senado, é enviado diretamente para apreciação da Câmara.
