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O Governo do Estado sancionou o projeto de lei que cria a Plataforma da Cultura Potiguar. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), a...
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Aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró, a lei nº 4.059, que combate práticas de importunação sexual em transportes públicos em Mossoró, foi sancionada após...
A Prefeitura do Natal sancionou uma lei nesta quarta-feira (27), publicada em Diário Oficial, que exige aos candidatos de concurso público, no âmbito municipal,...
O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, determina o exame criminológico para a progressão de regime de pena e a...
Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União define regras para vacinação humana...
A Câmara Municipal de Natal analisa um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que libera o político ser vereador e deputado de...
Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de...
A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa,...
O mês de agosto passa, a partir de agora, a ser dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para...
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Natal vem gerando muita polêmica. A matéria institui que os donos de bares e restaurantes...
Foi publicada com quatro vetos no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (20), a Lei 14.600, de 2023, referente à organização básica dos...
O Ministério da Cultura (MinC) iniciou os primeiros repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a pasta, quatro estados -Bahia, Pará,...