O desembargador Ney Bello decidiu, nesta quinta-feira (23), soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa de Ribeiro havia entrado com pedido de habeas corpus e mandado de segurança contra a prisão preventiva do ex-ministro.
Segundo o magistrado responsável pela decisão, “o próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”.
Ney Bello argumenta que a parte impetrante não juntou a decisão judicial que levou à prisão cautelar, razão pela qual nem o investigado, nem o TTRF-1 possuía conhecimento das argumentações utilizadas para o encarceramento. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz o texto.
Além de Ribeiro, a suspensão do pedido de prisão também vale para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Luciano Musse, ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Secretaria de Planejamento Urbano da prefeitura de Goiânia, também devem ser soltos.
Milton Riberio estava detido em São Paulo e iria passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira, mas, com a decisão do TRF-1, a audiência não ocorrerá. Ele é suspeito de crimes de tráfico de influência e corrupção, na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), intermediada por um “gabinete paralelo”, que favorecia pastores evangélicos, como Arilton Moura e Gilmar Santos.
Os dois pastores tinham livre circulação no Palácio do Planalto. De 2019 até fevereiro deste ano, Gilmar dos Santos fez 10 visitas. Arilton Moura esteve 35 vezes no Palácio.
As investigações foram abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de março, quando Ribeiro ainda era ministro da Educação e tinha foro privilegiado. Em uma gravação, ele afirma que a prioridade do Ministério seria atender municípios em necessidade e a todos que são amigos do pastor Gilmar. Após a revelação, Milton Ribeiro deixou o cargo no governo e a ministra do STF, Cármen Lúcia, remeteu o inquérito para primeira instância da Justiça.
Por: SBT News
