O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), pode colocar em votação no plenário nesta terça-feira (4) um Projeto de Lei que viabiliza o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem ainda neste ano. Segundo a Agência Senado, o projeto permite que estados e municípios utilizem verbas originalmente destinadas ao combate da Covid-19 para realizar o pagamento da categoria de enfermagem.
O Projeto de Lei 44/2022 é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP), e aguarda parecer do relator Marcelo Castro (MDB). O texto altera a Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, permitindo que estados, Distrito Federal e municípios tenham liberdade para gerir os recursos.
Sendo assim, as verbas poderiam ser usadas de um programa de trabalho para outro, o que possibilitaria destinar o dinheiro para o pagamento da categoria. A expectativa é que pelo menos R$ 7 bilhões possam estar disponíveis para o cumprimento do piso.
“Me parece que é um montante suficiente para cobrir este ano e parte do ano que vem”, disse o relator.
De acordo com a Folha de São Paulo, Rodrigo Pacheco aguardava o final do primeiro turno das Eleições para colocar o projeto em votação.
A Lei do Piso Salarial da Enfermagem determina que União, estados e municípios reajustem o salário base dos enfermeiros para R$ 4.750. A aplicação do novo valor foi suspensa no STF e aguarda parecer das instituições sobre as fontes de custeio para o reajuste.
Fonte: Ne 10
