O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu um prazo de dois dias para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar alegações finais na ação que pode acarretar na inelegibilidade do ex-presidente. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (31) pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que contestam a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores em julho de 2022.
Durante a reunião, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas, o que gerou polêmica e contestações. O ministro afirmou que o “rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual”.
Entre as provas que fazem parte do processo está a minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em depoimento prestado à PF, Torres disse que não sabe quem é o autor da minuta e afirmou que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica”.
A decisão do ministro Benedito Gonçalves coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma posição delicada, já que uma possível inelegibilidade pode afetar seus planos políticos futuros. A defesa tem até dois dias para apresentar as alegações finais e, após esse prazo, o processo segue para a decisão final.
*Com informações da Agência Brasil
