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PEC das Drogas: votação deve acontecer no Senado nesta semana

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lidera uma proposta que surge em resposta à retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento relacionado à regulamentação do porte de drogas para uso pessoal. Para o senador, a descriminalização sem o devido debate no Congresso e a ausência de programas de saúde pública constituem uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.

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Até o momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas foi objeto de três sessões de debate. Após a votação em primeiro turno, o projeto passará por mais três debates antes da votação em segundo turno. No total, são necessários 49 votos favoráveis de senadores em cada turno para que a matéria seja aprovada e encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

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