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Lei da Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual é sancionada

Fotos: Sandro Menezes

A Lei 11.804 da Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual de ensino foi sancionada no Rio Grande do Norte, na quinta-feira (13). A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

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Segundo a publicação, a implementação da educação em tempo integral tem como principal objetivo promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, e reduzir a evasão escolar. Esta iniciativa faz parte de uma política nacional mais ampla, que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino. A Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.

Ainda de acordo com o governo, no modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos estudos e atividades complementares. As vagas para esta modalidade fazem parte de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de 2023.

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