O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou, nesta quinta-feira (07) um decreto anunciando o controle de gastos nos órgãos da administração direta e indireta. A nova medida, de acordo com o Governo do RN, busca assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica.
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Segundo o Governo, a administração estadual tem enfrentado limitações orçamentárias desde o ano de 2019, adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais. O novo decreto apresenta diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar.
O decreto, válido até 30 de abril de 2025, estabelece as seguintes diretrizes:
Suspensão de Novos Gastos
Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.
Redução de Despesas Operacionais
Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.
Controle de Desembolsos Elevados
Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.
Relatórios e Auditorias
Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
Para a governadora Fátima Bezerra, o decreto reforça a trajetória de responsabilidade fiscal do Estado e o compromisso com a continuidade dos serviços à população. “Estamos consolidando a gestão eficiente dos recursos públicos. Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte sem sacrificar os serviços essenciais. Este decreto é um passo necessário para assegurar que o Estado mantenha seu caminho sustentável e transparente,” afirmou a governadora.
