O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está participando do Mutirão Processual Penal, que começou nesta segunda-feira (30) com foco em revisar penas e analisar prisões preventivas no Rio Grande do Norte. A ação faz parte do Plano Pena Justa, iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Coordenado localmente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o mutirão pretende revisar casos que envolvem, por exemplo, presos com mais de um ano de prisão cautelar, mães de crianças pequenas e pessoas com penas prescritas. A meta é regularizar a situação de quem já deveria estar fora do sistema carcerário.
Revisões vão priorizar casos com falhas processuais
A Portaria nº 167/2025 do CNJ destaca que o foco é em pessoas presas por porte de pequenas quantidades de drogas, como até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Além disso, processos de execução penal com pendências vencidas também estão no radar da revisão.
O CNJ TJRN Mutirão Penal contará com uma Comissão de Acompanhamento, criada por meio da Portaria Conjunta nº 17. A equipe é formada por juízes, corregedoria, servidores do TJRN e representantes de instituições parceiras, como Defensoria Pública, OAB, Ministério Público e Secretaria de Administração Penitenciária.
O CNJ enviou uma lista com 1.088 processos com potencial de revisão. No entanto, os juízes também farão busca ativa por outros casos que se encaixem nos critérios definidos.
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