A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento de animais de estimação com seus tutores em cemitérios públicos e privados da cidade. A matéria, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção do Executivo.
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O projeto estabelece critérios técnicos e sanitários para garantir que o tratamento pós-morte dos pets ocorra com dignidade, respeito e segurança ambiental. Entre os pontos destacados, estão a exigência de laudo veterinário que ateste a ausência de doenças transmissíveis e o uso obrigatório de urnas ou materiais resistentes para evitar contaminações.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que consideram os animais como membros do núcleo familiar.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Representa um avanço importante não só no bem-estar animal, mas também na saúde pública”, afirmou o vereador Michael Borges.
Além disso, a proposta assegura o direito à cremação com devolução das cinzas e garante isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
O parlamentar também ressaltou que o texto está alinhado à Constituição Federal, à Lei Orgânica do Município e a experiências semelhantes já adotadas em outras cidades brasileiras.
Se sancionada, Parnamirim será a primeira cidade do Rio Grande do Norte a permitir oficialmente que animais de estimação sejam sepultados junto aos seus tutores — um gesto simbólico que une afeto, dignidade e respeito ao meio ambiente.
