O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moraes, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com objetivo de restringir o livre exercício dos Poderes constituídos e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Leia também:
Saiba o que falta acontecer no julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus no STF
Crimes e atos investigados
O ministro enumerou 13 atos que evidenciam a elaboração de um golpe de Estado, incluindo utilização de órgãos públicos para monitoramento de adversários, ameaças à Justiça Eleitoral, reuniões com embaixadores, uso indevido das Forças Armadas e da Polícia Rodoviária Federal, e tentativas de golpe em 8 de janeiro.
Moraes votou pelos seguintes crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Próximos passos do julgamento
Ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Três votos formam a maioria na Primeira Turma. O tempo de pena de cada réu será definido ao final do julgamento. Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
Réus do processo
Além de Bolsonaro, são réus:
Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
O julgamento teve início na semana passada e deve seguir até sexta-feira (12).
