O governo federal colocou em prática, nesta terça-feira (9), a maior modernização já feita no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Ministério dos Transportes simplifica etapas e reduz custos para quem busca iniciar a primeira CNH. A mudança segue padrões internacionais e responde ao cenário em que milhões de brasileiros desejam dirigir, mas ainda enfrentam barreiras financeiras.
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A partir de hoje, o aplicativo CNH do Brasil substitui o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Desenvolvida pelo Serpro e integrada ao Gov.br, a plataforma reúne toda a jornada da primeira habilitação em um único ambiente digital.
Segundo o governo, o processo de habilitação — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — poderá ter redução de até 80% com as novas regras, beneficiando candidatos das categorias A e B. A estimativa considera que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas nunca iniciaram o processo.
Aplicativo CNH do Brasil reúne toda a jornada
O CNH do Brasil concentra documentos, notificações e novas ferramentas para quem deseja iniciar a habilitação. Entre as principais mudanças estão:
- Requerimento da primeira CNH pelo celular
O cidadão começa o processo diretamente no aplicativo, acompanha as etapas e recebe notificações. As etapas presenciais, como biometria e exame médico, continuam obrigatórias, mas o caminho até elas fica mais simples.
- Curso teórico gratuito e online
O Curso de Formação de Condutores passa a ser totalmente gratuito, disponível em uma plataforma EAD integrada ao Gov.br. O conteúdo inclui textos, vídeos, podcasts, simulados e certificado com QR-Code VIO.
- Acompanhamento da aprovação e emissão da LADV
Após a prova teórica, o candidato recebe no próprio app a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que libera o início das aulas práticas.
- Consulta de instrutores de trânsito credenciados
Com a flexibilização da formação, o candidato pode escolher entre um centro de formação tradicional ou aulas práticas com instrutores credenciados. A lista completa fica disponível no Portal de Serviços da Senatran.
- Registro digital das aulas práticas
Instrutores passam a registrar digitalmente cada aula, garantindo mais transparência ao processo.
- Plataforma EAD oferece formação completa
Desenvolvida pelo Serpro, a nova plataforma reúne materiais, simulados oficiais, vídeos e apostilas. O conteúdo é dividido em módulos e padronizado nacionalmente. Quem deseja atuar como instrutor também encontra um curso específico com avaliação online e certificado autenticado.
A expectativa é que o acesso gratuito reduza desigualdades e facilite a entrada de candidatos em todo o país.
- Notificações e integração com o SNE
O Sistema de Notificações Eletrônicas passa a informar cada etapa: conclusão do curso, liberação para prova, emissão da LADV e disponibilização da CNH digital. Tudo pode ser acompanhado no app.
Transformação digital e impacto social
Ainda conforme o Governo Federal, a simplificação da habilitação combina tecnologia pública, economia para o cidadão e ampliação de oportunidades.
