O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que apurou a trama golpista.
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Com a decisão, permanece válida a condenação imposta aos réus do Núcleo 1, grupo considerado central na tentativa de ruptura institucional investigada pelo STF.
Recurso foi considerado protelatório
No mês passado, os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos infringentes com o objetivo de reverter a decisão que já havia negado outro recurso, os embargos de declaração, e determinado o início da execução da pena.
Na nova decisão, Moraes classificou o recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes no caso.
Segundo o ministro, desde definição anterior do plenário do STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos absolutórios no julgamento.
Placar não permitiu novo julgamento
Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro precisaria ter obtido ao menos dois votos pela absolvição, o que resultaria em um placar mínimo de 3 votos a 2. No entanto, o julgamento realizado em 11 de setembro terminou com quatro votos pela condenação e apenas um pela absolvição.
Moraes destacou que o entendimento vem sendo aplicado de forma uniforme em todas as ações penais, inclusive aquelas relacionadas aos crimes contra as instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro cumpre pena em Brasília
Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva em razão da condenação determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
