O combate à intolerância religiosa ganhou um novo marco legal no Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra sancionou, neste sábado (27), a lei que institui a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. A assinatura ocorreu durante o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN, realizado no Complexo Cultural da UERN, na Zona Norte de Natal.
Leia também:
Regimento de Polícia Montada ganha nova sede em Macaíba/RN
A nova legislação busca enfrentar todas as formas de discriminação motivadas por crenças religiosas e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Além disso, o texto estabelece diretrizes para proteger a liberdade de consciência, de culto e de expressão religiosa em todo o estado.
A proposta é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no último dia 16 de junho. Agora, com a sanção da governadora, a política pública passa a integrar oficialmente o ordenamento jurídico estadual.
Combate à intolerância religiosa prevê ações educativas
A nova legislação determina medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da intolerância em ambientes escolares, profissionais e institucionais. Além disso, prevê campanhas educativas, incentivo à pesquisa acadêmica e capacitação de profissionais das áreas de segurança pública e educação para lidar com situações de discriminação religiosa.
Durante a cerimônia de sanção, a governadora destacou que episódios de preconceito ainda fazem parte da realidade de muitas pessoas. Segundo Fátima Bezerra, casos como depredação de terreiros, desrespeito a objetos sagrados, discriminação contra crianças nas escolas e constrangimento pelo uso de vestimentas religiosas demonstram a necessidade de políticas públicas permanentes.
Lei prevê multas para práticas discriminatórias
Conforme o texto sancionado, diversas condutas passam a ser passíveis de punição administrativa. Entre elas estão impedir a realização de cultos, constranger pessoas em razão de sua religião, negar atendimento em estabelecimentos comerciais por motivo de crença, perturbar cerimônias religiosas e restringir o uso de trajes religiosos em concursos públicos ou matrículas escolares.
As multas previstas variam entre R$ 200 e R$ 3 mil, conforme a gravidade da infração. Além disso, a lei reafirma o princípio da laicidade do Estado, assegurando que o poder público respeite todas as manifestações religiosas sem interferir em seus ritos e tradições.
DECRID reforça proteção contra discriminação
Durante o evento, a governadora também lembrou a criação da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DECRID), implantada em março de 2024. A unidade integra o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e atua no combate ao racismo, à LGBTfobia, à discriminação por raça, etnia, procedência nacional e à intolerância contra todas as religiões, incluindo as de matrizes afro-brasileiras e ameríndias.
Além da sanção da lei, o III Fórum Estadual das Comunidades Tradicionais de Terreiros do RN marcou o lançamento do projeto Mapa do Axé Potiguar, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O projeto pretende mapear as comunidades tradicionais do estado, produzir indicadores científicos, preservar o patrimônio cultural e combater o apagamento histórico.
