O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outros seis tribunais expliquem, em até 48 horas, pagamentos acima do teto feitos a magistrados. O ministro Alexandre de Moraes assinou a decisão nesta segunda-feira (6).
Segundo o despacho, as cortes deverão detalhar os valores pagos e informar se seguiram os limites definidos pelo próprio STF. Além disso, terão de apresentar a fundamentação jurídica utilizada para autorizar os repasses.
Sete tribunais precisam prestar esclarecimentos
Além do TJRN, a decisão alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia.
A medida surgiu após a divulgação de informações sobre remunerações que superaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Em alguns casos, os pagamentos ultrapassaram R$ 200 mil. O maior valor identificado passou de R$ 495 mil.
Moraes faz alerta aos presidentes das cortes
Alexandre de Moraes também advertiu os presidentes dos tribunais. Segundo o ministro, eles poderão responder penalmente caso descumpram a determinação.
Além disso, a decisão prevê o afastamento imediato do cargo de direção se alguma corte deixar de cumprir a ordem dentro do prazo estabelecido.
Dessa forma, o STF pretende verificar se os tribunais respeitaram os limites definidos pelo plenário.
Supremo definiu novo limite para remuneração
Em março deste ano, o STF estabeleceu novas regras para os pagamentos destinados aos magistrados. Desde então, a remuneração mensal não pode ultrapassar R$ 78,8 mil, considerando o salário e apenas as verbas indenizatórias autorizadas pela Corte.
Além disso, o plenário determinou que os benefícios adicionais não ultrapassem 35% do vencimento regular do magistrado.
Com essa decisão, o Supremo buscou padronizar as regras sobre os chamados “penduricalhos” e impedir pagamentos acima do teto constitucional.
Tribunais citam resolução do CNJ
Ao responderem aos questionamentos, os tribunais afirmaram que seguiram uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as cortes, a norma permite o pagamento de determinadas verbas indenizatórias.
No entanto, o STF ainda analisa se essa resolução está em conformidade com a Constituição. O tema faz parte de um recurso extraordinário com repercussão geral.
Por fim, a decisão definitiva deverá orientar todos os tribunais brasileiros sobre quais verbas podem integrar a remuneração dos magistrados e quais limites precisam ser respeitados.
